Ainda sobre o caso do jet ski: crime doloso, culposo ou nenhum crime?

  • No caso da menina morta em Bertioga no dia 18 deste mês, atropelada pelo jet ski pilotado por um adolescente, o advogado da família da vítima espera ver o proprietário do jet ski indiciado por homicídio doloso, no caso, por dolo eventual (neste tipo de dolo o agente não quer necessariamente o resultado mas assume o risco de produzí-lo).
  • Discutiremos neste post a diferença nem sempre bem definida entre culpa consciente e dolo eventual. Tentarei esclarecer os motivos de uma eventual condenação por homicídio culposo dos responsáveis pelo empréstimo do jet ski ao adolescente, caso o empréstimo tenha ocorrido.
  • Apesar de a possibilidade de ter havido homicídio doloso não ser mencionada no post anterior, a probabilidade do dolo ser provado não é nula, mas, como veremos, a probabilidade de ter ocorrido simples culpa é muito maior, e o dolo eventual será muito mais difícil de provar do que a culpa, se houver.
  • O simples fato de o adolescente sem habilitação ter pilotado ou tentado pilotar o jet ski não torna necessariamente criminosa a conduta de quem permitiu o uso da máquina… Clique aqui para ler o texto inteiro.

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