Direito para espertos demais e espertos de menos

  • O menor de idade não deve fingir ter mais de 18 anos ao fazer negócios com outras pessoas, pois pode perder o direito de anular os atos que realizou sem a assistência de seus pais.

O menor relativamente incapaz, ou seja, com 16 ou 17 anos de idade, pode pedir a um juiz a anulação de seus atos realizados sem a assistência dos pais ou responsáveis. Isso significa que… Clique aqui para ler o texto inteiro.

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Uma resposta em “Direito para espertos demais e espertos de menos

  1. Pingback: Menor pode ser empresário? | Projeto Moleque Esperto

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